2022
- Cartório Notarial
- Edital 05-2022
- Convocatória Assembleia de Freguesia da UF Carcavelos e Parede para Sessão Extraordinária – 30 de junho
- Convocatória Assembleia de Freguesia da UF Carcavelos e Parede para Sessão Extraordinária – 28 de abril
- Edital 04-2022 Encerramento Mercados Páscoa
- Convocatória Assembleia de Freguesia da UF Carcavelos e Parede para Sessão Extraordinária – 10 de março
- Edital 02-2022 Tolerância de Ponto Carnaval
- EDITAL Nº15/2021 Reunião Pública;
- Boletim Municipal 01 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 02 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 03 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 04 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 05 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 06 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal 07 CM Cascais – 2022
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais – Período de consulta pública”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais – Período de consulta pública”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática de Cascais”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Regulamento do Conselho Municipal do Mar de Cascais”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais ”Aviso – Elaboração de Regulamento Municipal para Postos de Carregamento de Veículos Elétricos – Publicitação do início do procedimento”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais ”Aviso – Elaboração de Regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos e limpeza urbana – Publicação do início do procedimento”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais Edital 190-2022 Delimitação Unidade de Execução do Bairro Marechal Carmona – Período de Discussão Pública
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais Edital n.o 172/2022 Delimitação da Unidade de Execução Charneca Poente
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição 2021-2022”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais “Aviso – Publicação do Início do Procedimento – Elaboração de Alteração do Regulamento “Fundo ADAPTCASCAIS”
- Boletim Municipal – Separata CM Cascais – nº289-2022 Regulamento de Utilização Privativa do Domínio Público Municipal Para Instalação de Pontos de Carregamento de Veículos Elétricos no Munícipio de Cascais – Período de Discussão Pública
- Separata – Edital nº327 2022
- Separata – Edital nº328 2022
- Separata Edital nº329 2022
- Separata Edital nº330 2022
- Separata Edital nº367 2022
- Edital nº368 – CMC 2022
- Edital nº365 – CMC 2022
- Edital nº362 – CMC 2022
- Edital nº357 – CMC 2022
- Edital nº356 – CMC 2022
- Edital nº352 – CMC 2022
- Edital nº350 – CMC 2022
- Edital nº349 – CMC 2022
- Edital nº348 – CMC 2022
- Edital nº340 – CMC 2022
- Edital nº339 – CMC 2022
- Edital nº330 – CMC 2022
- Edital nº329 – CMC 2022
- Edital nº328 – CMC 2022
- Edital nº327 – CMC 2022
- Edital nº326 – CMC 2022
- Edital nº323 – CMC 2022
- Edital nº320 – CMC 2022
- Edital nº315 – CMC 2022
- Edital nº314 – CMC 2022
- Edital nº311 – CMC 2022
- Edital nº306 – CMC 2022
- Edital nº305 – CMC 2022
- Edital nº304 – CMC 2022
- Edital nº303 – CMC 2022
- Edital nº300 – CMC 2022
- Edital nº296 – CMC 2022
- Edital nº294 – CMC 2022
- Edital nº293 – CMC 2022
- Edital nº291 – CMC 2022
- Edital nº289 – CMC 2022
- Edital nº282 – CMC 2022
- Edital nº280 – CMC 2022
- Edital nº279 – CMC 2022
- Edital nº276 – CMC 2022
- Edital nº274 – CMC 2022
- Edital nº273 – CMC 2022
- Edital nº270 – CMC 2022
- Edital nº269 – CMC 2022
- Edital nº266 – CMC 2022
- Edital nº252 – CMC 2022
- Edital nº251 – CMC 2022
- Edital nº250 – CMC 2022
- Edital nº240 – CMC 2022
- Edital nº238 – CMC 2022
- Edital nº237 – CMC 2022
- Edital nº235 – CMC 2022
- Edital nº232 – CMC 2022
- Edital nº231 – CMC 2022
- Edital nº230 – CMC 2022
- Edital nº227 – CMC 2022
- Edital nº225 – CMC 2022
- Edital nº224 – CMC 2022
- Edital nº190 – CMC 2022
- Edital nº183 – CMC 2022
- Edital nº181 – CMC 2022
- Edital nº182 – CMC 2022
- Edital nº177 – CMC 2022
- Edital nº176-CMC 2022
- Edital nº171 – CMC 2022
- Edital nº164 – CMC 2022
- Edital nº163 – CMC 2022
- Edital nº162 – CMC 2022
- Edital nº154 – CMC 2022
- Edital nº153 – CMC 2022
- Edital nº152 – CMC 2022
- Edital nº147 – CMC 2022
- Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica Cascais 2022
- Edital nº141 2022 – CMC
- Edital nº140 2022 – CMC
- Edital nº139 2022 – CMC
- Edital nº138 – CMC 2022
- Edital nº137 – CMC 2022
- Edital nº127 2022 – CMC
- Edital nº125 2022 – CMC
- Edital º124 2022 – CMC
- Separata – Edital nº112 2022 – CMC Discussão Pública Projeto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento da Estação da Parede
- Edital nº107 2022 – CMC
- Edital nº103 2022 – CMC
- Edital nº97 2022 – CMC
- Edital nº96 2022 – CMC
- Separata – Edital 95-2022 Convocatória dos Docentes para Eleição dos Respetivos Representantes
- Edital nº95 2022 – CMC
- Edital nº93 2022 – CMC
- Edital nº86_2022 – CMC
- Edital nº80_2022 – CMC
- Edital nº78_2022 – CMC
- Edital nº74_2022 – CMC
- Edital nº68-2022 – CMC
- Edital nº67-2022 – CMC
- Edital nº66-2022 – CMC
- Edital nº65_2022 – CMC
- Edital nº64_2022-CMC
- Edital nº61-2022-CMC
- Edital nº56-2022-CMC
- Separata – Edital 52-2022
- Edital nº52-2022-CMC
- Edital nº51-2022-CMC
- Separata – Edital 24-2022 Projeto Regulamento Isenções Impostos Municipais e outros tributos – CMC
- Edital nº45-2022 – CMC
- Edital nº43-2022 – CMC
- Edital nº34-2022-CMC
- Edital nº33-2022-CMC
- Edital nº28-2022-CMC
- Edital nº27-2022-CMC
- Edital nº24-2022-CMC
- Edital nº23 – CMC 2022
- Edital nº22-2022-CMC
- Edital nº21-2022-CMC
- Edital nº5-2022-CMC
- Edital nº4-2022-CMC
- Edital nº3-2022-CMC
- Edital nº1-2022-CML
- Minuta da Ata da Reunião nº1_CML_2022
- Edital 02_CML_2022
- Edital 03_CML_2022
- Edital 04_CML_2022
- Edital 06_CML_2022 Parte 1
- Edital 06_CML_2022 Parte 2
- Edital 07_CML_2022
- PropostaN024_CEML_2022
- PropostaN026_CEML_2022
- DeliberaçãoPropostaN316_CEML_2022
- Minuta da ATA da Reunião Edital – 02 2022
- Edital 08 2022_CML_2022
- Edital 09 2022_CML_2022
- Edital 11 2022 CML_2022
- Edital Minuta da Reunião nº3 – CML Mandato 2021/2025
- Edital 13 CML 2022
- Edital Minuta da Reunião nº4 – CML Mandato 2021/2025
- Edital 15 CML 2022
- Edital 16 CML 2022
- Edital Minuta da Reunião nº6 – CML Mandato 2021/2025
- Edital 22 CML 2022
- Edital 23 CML 2022
- Edital Minuta da Reunião nº7 – CML Mandato 2021/2025
- Edital 24 CML 2022
- Edital 25 CML 2022
2021
- Edital – Assembleia de Freguesia: Convocatória para Sessão Extraordinária, a realizar dia 29 de dezembro de 2021
- Edital 14-2021: Tolerância de Ponto Natal e Fim do Ano
- Edital – Assembleia de Freguesia: Convocatória para Sessão Extraordinária, a realizar dia 22 de dezembro de 2021
- Edital – Reuniões Públicas – UFCP
- Edital – Ato de Instalação e Primeira Reunião de Funcionamento da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
- Edital – Convocatória para Sessão Extraordinária, a realizar dia 29 de setembro de 2021
- Edital – Convocatória para Sessão Ordinária, a realizar dia 23 de setembro de 2021
- Edital nº382 2021 – Alteração à Licença de Loteamento nº 270
- Edital – Cartório Notarial de Arganil
- Edital nº 311
- Edital nº 310
- Edital nº 307
- Edital nº 300
- Edital nº 292
- Edital nº 290
- Edital nº 276
- Edital nº 270
- Edital nº 245
- Edital nº 232
- Edital nº 227
- Edital nº 224
- Edital nº 220
Edital nº 216 - Edital nº 215
- Edital nº 207
- Edital nº 205
- Edital nº 194
- Separata – Edital nº 193 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
- Edital nº 193 – Subdelegação de competências na Diretora do Departamento de Ambiente e do Mar (DAM)
- Edital nº 187
- Edital nº 173
- Edital nº 166
- Edital nº 165
- Edital nº 164
- Edital nº 161
- Edital nº 160
- Edital nº 151
- Edital nº 149
- Edital nº 148
- Edital nº 147
- Edital nº 146
- Edital nº 145
- Edital nº 144
- Edital nº 139
- Edital nº 138 – Continuação
- Edital nº 138
- Edital nº 137
- Edital nº 134
- Edital nº 132
- Edital nº 131
- Edital nº 126
- Edital nº 120
- Edital nº 114 – Alteração à Operação de Loteamento
- Edital nº 113 – Operação de Loteamento
- Edital nº 88 – Levantamento de interdições e reabertura de espaços públicos
- Edital nº 85
- Edital nº 76 – Minuta da Ata n.º4 – Reunião Ordinária Pública 23/02/2021
- Edital nº 75 – Reunião Extraordinária Pública de Câmara 26-02-2021 Ordem de Trabalhos n.º5
- Edital nº 72 – Declaração de Utilidade Pública – Projeto “Regularização e Renaturalização da Ribeira de Sassoeiros Este”
- Edital nº 33 – Estado de emergência – medidas extraordinárias de combate à propagação da doença COVID-19
- Edital nº 16 – Publicitação de início de procedimento – Elaboração de Regulamento de Gestão das Praias Balneares Integradas no Domínio Público Marinho
- Edital nº 14 – Aprovação do Regulamento do Projeto “FUNDAPTCASCAIS” – Abertura do Período de Candidaturas
- Edital nº 13 – Reunião Ordinária de abril do Conselho Metropolitano de Lisboa – Videoconferência
- Edital nº 5 – Lista Definitiva do Concurso público para atribuição de direito de ocupação de espaços nos Mercados de Carcavelos e Parede
- Edital nº 4
- Edital nº 3 – Cadernos de recenseamento
- Edital nº 2 – Concurso público para celebração de contrato de arrendamento de loja no Centro Comercial Mira Sol na Urbanização do Buzano
- Edital nº 1 – Concurso público para atribuição de direito de ocupação de espaços nos Mercados de Carcavelos e Parede
- Edital – Cartório Notarial Albergaria-a-Velha
- Edital – Câmara Municipal de Portimão
- Edital – Convocatória para Sessão Ordinária, a realizar dia 30 de Abril
- Separata – Edital 525-2021 – Despachos nºs 34 e 36-2021_Nomeação Vereadores Tempo Inteiro
- Separata – Edital 523-2021 – Despacho nº 33-2021_Nomeação Vice-Presidente
- Separata – Edital 522-2021 Calendário das Reuniões Nov. Dez. 2021
- Separata – Edital 521-2021 – Deliberação nº 1016 -2021_Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente
- Separata – Edital nº 148 – Despacho nº 17
- Separata – Edital nº 147 – Despacho nº 14
- Despacho nº14 – Aplicação excecional de isenção de taxas por força da crise pandémica Covid-19
- Separata – Edital nº 146 – Despacho nº13
- Aviso Trabalhos de Corte de Árvores e Limpeza do Mato – Aviso aos proprietários de terrenos
- Edital – Campanha de Vacinação Antirrábica
- Edital – Convocatória Assembleia da UFCP – Sessão ordinária de junho – 2 julho 2021
- Edital – Proposta de Cancelamento do Registo de IPSS – Ressurgir Associação Humanitária Família Amigos Mulheres Homens Presos
- Edital nº624-2021-CMC: Mapa Definitivo das Assembleias e Seções de Voto
- Edital nº621-2021-CMC
- Edital nº620-2021-CMC
- Edital nº616-2021-CMC
- Edital nº612-2021-CMC
- Edital nº611-2021-CMC
- Edital nº610-2021-CMC
- Edital nº609-2021-CMC
- Edital nº608-2021-CMC
- Edital nº602-2021-CMC
- Edital nº599-2021-CMC
- Edital nº590-2021-CMC
- Edital nº588-2021-CMC
- Edital nº583-2021-CMC
- Edital nº582-2021-CMC
- Edital nº581-2021-CMC
- Edital nº 577-2021-CMC
- Edital nº 574-2021-CMC
- Edital nº573-2021-CMC
- Edital nº572-2021-CMC
- Edital nº570-2021-CMC-Continuação
- Edital nº570-2021-CMC
- Edital nº568-2021-CMC
- Edital nº567-2021-CMC
- Edital nº566-2021-CMC
- Edital nº565-2021-CMC
- Edital nº564-2021-CMC
- Edital nº563-2021-CMC
- Edital nº562-2021-CMC
- Edital nº560-2021-CMC
- Edital nº559-2021-CMC
- Edital nº558-2021-CMC
- Edital nº549-2021-CMC
- Edital nº543-2021 – CMC
- Edital nº26-2021 – Capitania do Porto de Cascais
- Edital nº542-2021-CMC
- Edital nº539-2021 – CMC
- Edital nº538-2021-CMC
- Edital nº535-2021-CMC
- Edital nº530-2021-DGEG
- Edital nº529-2021-DGEG
- Edital nº 525-2021-CMC
- Edital nº524-2021-CMC
- Edital nº 523-2021-CMC
- Edital nº522-2021-CMC
- Edital nº521-2021-CMC – Cont.2
- Edital nº521-2021-CMC – Cont.
- Edital nº521-2021-CMC
- Edital nº 520-2021-CMC
- Edital nº 518-2021-CMC
- Edital nº 517-2021-CMC
- Edital nº 516-2021-CMC
- Edital nº 509-2021-CMC
- Edital nº 508-2021-CMC
- Edital nº 491-2021-CMC
- Edital nº 490-2021-CMC
- Edital nº484-2021 – CMC: Convocatória Reunião Ordinária
- Edital nº482-2021-CMC
- Edital Nº479-2021-CMC
- Separata – Aviso: Listas Quadrimestrais Ordenadas e Classificadas por Tipologia de Habitação, 2º Ranking Quadrimestral de 2021
- Edital nº 476-2021-CMC
- Edital nº 474-2021 – CMC
- Edital nº472-2021-CMC
- Edital nº471-2021-CMC
- Edital nº470-2021 – CMC
- Edital nº463 2021 – CMC
- Edital nº462 2021 – CMC
- Edital nº461 2021 – CMC
- Edital nº455-2021 – CMC
- Edital nº454-2021-CMC
- Edital nº453-2021 – Eleições Autárquicas
- Edital nº451-2021 – CMC
- Edital nº446-2021 – Eleições Autárquicas
- Edital nº435-2021 – CMC
- Edital nº434-2021 – CMC
- Edital nº433-2021 – CMC
- Edital nº432-2021 – CMC
- Edital nº431-2021- CMC
- Edital nº430-2021 – CMC
- Edital nº429-2021 – CMC
- Edital nº428-2021 – CMC
- Edital nº427-2021 – CMC
- Edital nº426-2021 – CMC
- Edital nº426-2021 – Eleições Autárquicas 2021
- Edital nº425-2021 – Eleições Autárquicas 2021
- Edital nº422-2021 – Eleições Autárquicas 2021
- Edital nº420-2021 – CMC
- Edital nº419-2021 – CMC
- Edital nº418-2021 – CMC
- Edital nº417-2021 – CMC
- Ordem de trabalhos nº17 – CMC
- Edital nº 383 2021 – Pedro Mota Soares, Presidente da Assembleia Municipal de Cascais
- Separata – Edital nº374-2021 – Redelimitação 34 ARU – Áreas de Reabilitação Urbana do Município de Cascais
- Edital nº 347 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 345 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 344 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 343 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 336 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 331 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 329 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 328 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 327 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 320 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 319 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 316 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 308 – Câmara Municipal de Cascais
- Edital nº 302 – Câmara Municipal de Cascais
- Minuta Ata Reunião nº03-2021-AML
- Edital nº58-2021-AML
- Edital nº57-2021-AML
- Edital nº56-2021-AML
- Edital nº55-2021-AML
- Edital nº 54-2021-AML
- Edital nº53-2021-AML
- Minuta nº02-2021-AML
- Edital nº52-2021-AML
- Edital nº51-2021 – AML
- Edital nº50-2021-AML
- Edital nº49-2021-AML
- Edital nº48-2021-AML
- Minuta da Ata da Reunião nº01-2021-AML
- Edital nº47-2021-AML
- Edital nº46-2021-AML
- Edital nº45-2021-AML
- Edital nº44-2021-AML
- Edital nº43-2021-AML
- Edital nº42-2021-AML
- Edital nº41-2021-AML
- Edital nº40-2021-AML-Continuação
- Edital nº40-2021-AML
- Edital nº39-2021-AML
- Edital nº38-2021-AML
- Edital nº36 – 2021 – AML
- Edital nº 35-2021 – AML
- Edital nº32-2021 – AML
- Edital nº 31-2021 – AML
- Edital nº30-2021 – AML
- Edital nº29-2021 – AML
- Edital nº28-2021 – AML
- Ata nº07-2021 – AML
- Edital nº 27 – AML
- Edital nº 23 – CML
- Edital nº 22 – CML
- Edital nº 21 – CML
- Edital nº 20 – CML
- Edital nº 19 – CML
- Edital nº 17 – CML
- Edital nº 16 – CML
- Edital nº 15 – CML – 5ª alteração ao Orçamento da Área Metropolitana de Lisboa de 2021 e Grandes Opções do Plano
- Edital nº 14 – CML – Celebração do Protocolo de Colaboração Rota da Costa Atlântica – Eurovelo I
- Edital nº 8 – Reunião Ordinária de Março do Conselho Metropolitano de Lisboa – videoconferência
- Ata nº 5 – CML
- Ata nº 4 – CML
- Edital – Convocação para o Dia da Defesa Nacional – Residentes em Portugal
- Edital de Avisos Importantes Para os Cidadãos Constantes do Edital de Convocação para o Dia da Defesa Nacional – Residentes em Portugal
- Edital N.º 10 2020 Alteração Executivo Pelouros
- Edital – Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede – 30 Setembro 2020
- Separata – Aviso Regulamento Interfaces Cascais
- Edital – 170 -2020 Subdelegação de competências na Chefe de Divisão de Coordenação e Valorização Territorial (DCOT), no Chefe de Divisão de Gestão e Estudos Territoriais (DGET) e no Chefe de Divisão de Projetos Estruturante e Licenciamentos (DPEL)
- Edital – 220-2020 Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios (PMDFCI 2020/2029)
- Edital – Regulamento de Taxas 2020
- Edital – nº8/2020 Tabela de Taxas e Preços
- Edital – Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede – 30 Julho 2020
- Edital – Tabela de Taxas e Preços
- Edital – Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede – 03 Julho 2020
- Edital – Despacho nº 36/2020 Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais – Discussão Pública
- Separata – Edital Despacho nº 31-2020 Circulação no Paredão Cascais – São João do Estoril
- Edital – Despacho nº 31-2020 Circulação no Paredão Cascais – São João do Estoril
- Edital – Regulamento do Sistema Tarifário da Rede MobiCascais
- Separata – Edital Despacho nº 29-2020 Reabertura Cemitérios Municipais
- Edital – Despacho nº 29-2020 Reabertura Cemitérios Municipais
- Edital – Minuta da Ata nº10 / 2020
- Edital – Cartório Notarial de Carregal do Sal
- Edital – Minuta da Ata da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Cascais
- Edital – Minuta da Ata – 15 Abril
- Edital – 24/2020 Declaração de Ativação do Plano Municipal de Emergência
- Edital – Minuta da Ata nº8 / 2020
- Edital – Minuta da Ata nº7 / 2020
- Edital – Interdição à Barragem do Rio da Mula
- Edital – Retificação do Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
- Edital – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais
- Edital – Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Edital – Restrições Cemitérios
- Edital – Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais – Período de Discussão Pública – Suspensão do Prazo
- Edital – Alteração Pontual do PDM de Cascais – Período de Discussão Pública
- Despacho – Interdição das Zonas de Passeio Marítimo S. João – Carcavelos
- Edital – Interdição do Paredão
- Edital – Alteração Pontual do PDM de Cascais
- Edital – 04/2020 – Medidas Extraordinárias – COVID-19
- Edital – 01/2020 – Piscina de Carcavelos
- Edital – Reuniões Públicas 2020
- Edital – Sessão Extraordinária de Novembro 2019
- Edital – Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
- Edital – Assembleia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
- Edital – Desdobramentos de Assembleias de Voto 6 Outubro 2019
- Edital – Desdobramentos de Assembleias de Voto
- Edital Profilaxia da Raiva e outras Zoonoses – Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
- Edital nº 9 – Feira de Carcavelos
- Edital nº 4 – Reuniões Públicas
- Edital nº 3 – Feira de Carcavelos
- Edital nº 2 – Feira de Carcavelos
- Edital Assembleia de Freguesia 30/04/2019
- Edital nº 1 – Reuniões Públicas