O responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação de serviços ou exercício de competências, é a União das Freguesias de Carcavelos e Parede, pessoa coletiva de direito público com o NIPC 510835635 e sede na Estrada da Torre, nº 1483, 2775-688 Carcavelos (“Responsável”).
- COMPROMISSO DE PRIVACIDADE
O Responsável está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos titulares dos dados pessoais, garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. - DADOS PESSOAIS E FINALIDADES
2.1. O Responsável recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços e ao exercício das suas atribuições e competências legais, nomeadamente: Gestão de processos administrativos, Atendimento aos cidadãos, Prestação de serviços públicos, Cumprimento de obrigações legais.
2.2. Os dados pessoais são recolhidos quando: Utiliza os serviços da União das Freguesias, Preenche formulários (online ou presenciais), Subscreve newsletters ou comunicações, Participa em eventos ou iniciativas, Apresenta reclamações ou sugestões.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares dos dados têm direito a, Aceder aos seus dados pessoais, Solicitar a sua retificação, Requerer o seu apagamento, Opor-se ao seu tratamento, Solicitar a limitação do tratamento, Portabilidade dos dados, Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).
- PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados pelo período de 8 anos, necessários à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, observando os requisitos legais aplicáveis e as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados. - MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Responsável implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados. - COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras quando: Exista obrigação legal, Exista interesse legítimo, Tenha sido dado consentimento pelo titular. - COOKIES
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